Titulo: Análise da Lein de Recursos Hídricos de Rondônia
Autor: Cátia Eliza Zuffo
Orintador: Francisco de Assis Matos de Abreu
Resumo:
O presente trabalho expõe um resgate do processo de elaboração e aprovação da lei de recursos hídricos de Rondônia (Lei Complementar no. 255, de 25 de Janeiro de 2002), analisando seus principais aspectos, bem como do decreto que a regulamenta (Decreto no. 10.114, de 20 de setembro de 2002). As ações estiveram embasadas na proposta de pesquisa- ação, relatando-se a realização de trabalhos mobilizadores e educativos que visaram contribuir com os diversos atores sociais relacionados à gestão das águas no estado de Rondônia.
Palavras-Chave: Legislação de Recursos Hídricos, Rondônia.